Justiça ordena exclusão de posts de empresária em Barra do Garças, MT

Uma empresária do setor imobiliário em Barra do Garças, Mato Grosso, teve a determinação judicial para remover publicações de suas redes sociais. A decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT), impede a divulgação de conteúdos que incentivem empregadores a demitir ou deixar de contratar funcionários com base em posições políticas.

O MPT acionou a Justiça do Trabalho via mandado de segurança após denúncias sobre um vídeo da empresária. No registro, ela afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu e declarou que não contrataria petistas em sua empresa.

Outra publicação analisada mostra a empresária comentando sobre a rejeição de trabalhadores de esquerda, afirmando ter demitido três pessoas no mesmo dia. O órgão ministerial considera a mensagem um indício de demissões por motivação política, fatos que serão apurados durante o processo.

A empresária está proibida de publicar novas mensagens com teor discriminatório e poderá pagar multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPT solicita que a empresa e a proprietária paguem R$ 100 mil por dano moral coletivo e publiquem uma retratação nas redes sociais, pedidos que aguardam julgamento.

O Ministério Público do Trabalho reforça que a liberdade de opinião e o voto secreto devem ser preservados no ambiente profissional. Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo site oficial do órgão ou por e-mail, com garantia de preservação da identidade do denunciante.