Cade multa Aprosoja-MT em R$ 250 mil por recursos sobre Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, foi multada em R$ 250 mil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A penalidade ocorreu após a entidade insistir em recursos contra o arquivamento da investigação sobre a Moratória da Soja em Mato Grosso.

O Tribunal do Cade rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da associação na sessão de 7 de outubro. O relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, classificou a conduta como uma estratégia deliberada para adiar o cumprimento de uma ordem vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo o pedido como temerário e protelatório.

De acordo com o órgão, o plenário já havia rejeitado 14 embargos da Aprosoja-MT anteriormente pelos mesmos fundamentos. A multa foi aplicada com base na Lei de Defesa da Concorrência e no Código de Processo Civil, podendo ser elevada caso a entidade reitere a prática de apresentar recursos para atrasar o processo.

O Cade determinou que o STF e o ministro Flávio Dino sejam informados detalhadamente sobre as medidas da associação para protelar as ordens da Corte. Além disso, o conselho declarou o trânsito em julgado imediato do processo administrativo, encerrando a possibilidade de novos recursos internos.

A investigação original, aberta por representação da Câmara dos Deputados, apurava se empresas como Amaggi, Cargill, Bunge e outras combinavam condições de compra e trocavam informações sensíveis. O caso perdeu o objeto em 12 de agosto, quando o STF validou a lei de Mato Grosso e reconheceu a Moratória da Soja como compatível com a Constituição.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário de 2006 para não comprar grãos de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Enquanto a Aprosoja-MT argumenta que o pacto impõe restrições além do Código Florestal, as empresas signatárias defendem o direito de adotar critérios ambientais próprios.