Licitação de R$ 2 milhões para publicidade é suspensa em Várzea Grande, MT

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 004/2025 em Várzea Grande, Mato Grosso. O processo, que prevê a contratação de serviços de publicidade no valor de R$ 2 milhões, foi interrompido por decisão do conselheiro José Carlos Novelli.

A medida ocorreu após representação da empresa AJ Assessoria e Consultoria em Licitações Ltda. A denúncia aponta que a escolha da comissão técnica desrespeitou o edital, pois a prefeitura apresentou apenas quatro profissionais habilitados para o sorteio, enquanto a lei exige no mínimo seis nomes.

A legislação determina que um terço da lista seja composta por profissionais sem vínculo com o órgão contratante. O conselheiro destacou que a relação divulgada não cumpria as exigências legais e que a continuidade do certame poderia invalidar a avaliação das propostas.

Além da composição da comissão, a empresa questionou a preservação do anonimato das propostas e os critérios de pontuação. Tais pontos serão analisados no decorrer do processo administrativo.

A Prefeitura de Várzea Grande alegou que o número de profissionais habilitados foi resultado da análise dos requisitos de inscrição. A administração municipal afirmou que seguiu as regras do edital e que não houve intenção de favorecer participantes.

A paralisação abrange o julgamento técnico, a abertura de propostas de preços e as etapas seguintes da contratação. A decisão é provisória e não constitui julgamento definitivo das irregularidades.

O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira e o agente de contratação Adriano Conceição de Paula foram intimados a comprovar a suspensão em cinco dias. O descumprimento da ordem poderá acarretar multa diária de 20 UPFs/MT.