Mutirão Fiscal oferece descontos para regularização de débitos em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, promove o Mutirão Fiscal para auxiliar contribuintes na regularização de débitos com o município. A iniciativa oferece a possibilidade de pagamento à vista ou o parcelamento das dívidas em até 48 meses, com reduções em multas, juros e penalidades.

A adesão ao programa pode ser realizada de maneira digital, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Cuiabá. Para quem busca suporte presencial, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, número 490, no bairro Popular.

Nos atendimentos presenciais, recomenda-se que o cidadão apresente um documento que comprove o vínculo com o débito ou com o imóvel. Essa medida visa agilizar a formalização do acordo de regularização.

Para dívidas tributárias, o desconto sobre juros de mora e multa chega a 95% no pagamento à vista, condicionado à quitação do IPTU do ano atual. Pagamentos integrais sem essa condição garantem 90% de desconto, enquanto parcelamentos de 2 a 48 meses oferecem reduções que variam de 60% a 30% sobre os encargos.

No caso de débitos não tributários, a redução sobre o valor da penalidade é de 50% para pagamentos à vista. Para as opções de parcelamento entre 2 e 48 meses, os descontos aplicados variam entre 10% e 35%, dependendo da quantidade de parcelas selecionada.