Justiça suspende verba de R$ 9,4 mil para prefeito e secretários em Sinop

O juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, determinou a suspensão do pagamento de uma verba mensal de R$ 9.421,20. O benefício era destinado ao prefeito Roberto Dorner, ao vice-prefeito, aos secretários municipais, ao procurador-geral e ao controlador-geral da cidade em Mato Grosso.

A verba, instituída pela Lei Municipal nº 3.629/2025, era apresentada como indenização por atividades externas. No entanto, o magistrado observou que o valor era fixo e pago sem a exigência de notas fiscais individualizadas, o que indicaria um acréscimo salarial disfarçado.

Na decisão, o juiz destacou que a uniformidade dos valores recebidos por agentes em situações distintas enfraquece a tese de ressarcimento de despesas. Além disso, foi apontada a existência de diárias oficiais para deslocamentos, sem que houvesse diferenciação objetiva dos gastos cobertos por cada benefício.

A medida provisória também proíbe o município de criar novas vantagens fixas sob a forma de verba indenizatória para despesas já cobertas por diárias ou sem comprovação. O magistrado citou a regra constitucional de que a remuneração de agentes políticos deve ocorrer por subsídio em parcela única.

A Prefeitura de Sinop afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que apresentará os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a legalidade do pagamento assim que for comunicada.

O caso foi levado à Justiça por meio de uma ação popular movida pelo advogado Marcos Vinicius Borges. Os réus e o Ministério Público têm 20 dias para apresentar defesa e manifestações no processo.