TJMT julga suspensão de descontos de consignados de servidores em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta terça-feira, 27, às 8h30, o julgamento de dois recursos sobre os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos estaduais em Cuiabá, MT.

A disputa envolve decisões do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Em 16 de junho, o magistrado revogou a liminar que suspendia os descontos, determinava a retenção de valores e a revisão de contratos via auditoria.

O juiz também paralisou a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A medida ocorreu devido ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu a suspensão de processos similares em todo o país até a definição de regras nacionais sobre cartões de crédito consignado.

O ex-governador Pedro Taques, sócio do escritório AFG&Taques, fará a sustentação oral. Ele defende que os descontos sejam interrompidos e que a ação civil pública continue tramitando no estado para evidenciar a situação dos servidores, em vez de aguardar a decisão de Brasília.

A ação do Ministério Público investiga possíveis irregularidades em cartões benefício, cartões de crédito consignado e empréstimos contratados por servidores, citando a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto e outras empresas.