Sefaz orienta municípios de Mato Grosso sobre impactos da Reforma Tributária

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou nesta quarta-feira, 14 de outubro, de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em Cuiabá. O evento reuniu prefeitos, vereadores e técnicos para discutir a transição e a governança do novo modelo tributário nas finanças municipais.

Durante a programação, Pimenta destacou que a arrecadação de 2026 será a referência para a distribuição de receitas no período de transição. O gestor alertou que os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para diminuir as perdas decorrentes da reforma, definindo a receita dos próximos 50 anos.

A mudança ocorre com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que transfere a tributação da origem para o destino, onde ocorre o consumo. Como Mato Grosso é um estado produtor, a estimativa de perda ao final da transição é de cerca de R$ 10 bilhões, afetando também municípios com populações reduzidas.

O novo modelo de distribuição da parcela estadual do IBS prevê que 80% dos recursos sejam repartidos por população, 10% por indicadores de educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais. O procurador do Estado, Rogério Gallo, defendeu a revisão desses critérios junto ao Congresso Nacional para evitar o agravamento de dificuldades financeiras nas cidades.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a necessidade de os gestores ampliarem a arrecadação própria até 31 de dezembro, especialmente em municípios pequenos que dependem de repasses estaduais e federais para subsistência.

Para auxiliar as administrações, a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) atuam em um Comitê Gestor Regional. O grupo realiza estudos, simulações e a integração de administrações tributárias para planejar a transição para o novo sistema.