Governo de Mato Grosso prevê receita de R$ 46,1 bilhões para 2027

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa em Cuiabá, a proposta de orçamento para 2027 em Mato Grosso. A estimativa de receita é de R$ 46,1 bilhões, montante que divide-se entre R$ 32,22 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões para a seguridade social, englobando assistência social, previdência e saúde.

O planejamento prevê investimentos de R$ 5,65 bilhões, o que representa um aumento de 23,67% comparado ao orçamento vigente. Estão assegurados os mínimos constitucionais de R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões destinados ao Fundeb.

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que a proposta foi elaborada com cautela devido ao encerramento de medidas fiscais e incertezas da reforma tributária. Ele destacou que a receita de 2026 deve chegar a R$ 45 bilhões e que o objetivo é manter o controle dos gastos e o equilíbrio das contas.

Para os servidores do estado, o orçamento de 2027 reserva R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA), fixado em 5,36% com base no IPCA. As projeções para o estado em 2027 indicam um IPCA de 4,72% e um PIB de R$ 347,27 bilhões, com crescimento real de 5,27%.

A distribuição dos recursos concentra 84% do total, ou R$ 38,75 bilhões, no Poder Executivo. O Judiciário terá R$ 3,8 bilhões, a Assembleia Legislativa R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas R$ 841 milhões e a Defensoria Pública R$ 422 milhões.

Dentro do Executivo, a Educação possui a maior dotação, com R$ 6,42 bilhões. Seguem a MTPrev com R$ 5,82 bilhões, o Fundo Estadual de Saúde com R$ 5,61 bilhões, a Segurança Pública com R$ 4,66 bilhões e a Infraestrutura com R$ 4,56 bilhões.

O projeto, que agora segue para análise na Assembleia Legislativa, incluiu contribuições de uma consulta pública on-line realizada entre junho e julho, que registrou 209 participações de 37 municípios.