Lucas do Rio Verde oferece descontos em dívidas municipais via Refis

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, no norte de Mato Grosso, implementou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa disponibiliza descontos de até 100% sobre multas e juros para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, com prazo de adesão até 30 de dezembro.

Estão incluídas no programa as obrigações tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O benefício abrange taxas, contribuições, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O abatimento integral de juros e multas é destinado a quem realizar o pagamento à vista. Para as opções de parcelamento, as reduções variam: 90% para até três vezes, 80% para seis parcelas e 60% para pagamentos em até 12 vezes.

Também é possível dividir o montante em até 36 parcelas com 30% de desconto, ou em até 48 vezes, caso não haja redução dos encargos.

O secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, afirmou que o objetivo é facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação para investimentos em melhorias na cidade, convocando os contribuintes a quitarem suas pendências.

Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na sede da Prefeitura, situada na Avenida América do Sul, nº 2.500, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.