Várzea Grande abre Refis 2026 para renegociação de tributos em MT

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande, em Mato Grosso, disponibiliza o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que pessoas físicas e empresas quitem dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025.

O programa abrange taxas de Alvará de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para pagamentos à vista, os descontos sobre multas e juros podem chegar a 80%.

Existem condições flexíveis para o parcelamento dos débitos. No caso de dívidas com valor superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), é possível realizar o pagamento em até 36 vezes, com 20% de desconto sobre juros e multas.

A regularização financeira é necessária para que o contribuinte tenha acesso aos abatimentos de impostos e taxas municipais nos anos seguintes, condição vinculada ao benefício de bom pagador.

O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também há postos avançados na sede da Procuradoria-Geral do Município e na Subprefeitura do Cristo Rei.

Além dos pontos físicos, a gestão municipal disponibilizou um canal direto via celular para evitar a formação de filas no atendimento ao cidadão.