TRE proíbe venda e consumo de álcool em Mato Grosso no dia da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado de Mato Grosso no domingo, 4 de outubro. A medida, assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, vigora das 7h às 16h, no horário local, durante o primeiro turno das eleições gerais.

A restrição aplica-se a estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público, abrangendo inclusive o fornecimento gratuito de bebidas. A portaria deixa claro que não há proibição para o consumo de álcool em residências particulares.

De acordo com a Corregedoria Regional Eleitoral, a decisão visa evitar algazarras e transtornos que prejudiquem a ordem nos locais de votação. Ao mesmo tempo, a medida busca preservar as atividades econômicas fora do intervalo de tempo definido.

A nova portaria uniformiza as regras em MT e revoga decisões anteriores de juízes eleitorais. Com isso, a limitação passa a ocorrer apenas no horário da votação, substituindo normas locais que proibiam o consumo também na véspera do pleito.

Em casos de descumprimento, o juiz eleitoral deve emitir uma ordem direta para que o responsável ou o infrator interrompa a conduta. A portaria prevê a atuação de forças de segurança e o registro da ocorrência no sistema da Justiça Eleitoral.

O documento ressalta que a venda ou o consumo de álcool não são infrações penais por si só. Além disso, o descumprimento de uma regra genérica não é configurado automaticamente como crime de desobediência eleitoral.