Projeto de lei propõe regras para atividades temáticas em escolas de Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou um projeto de lei para regulamentar atividades recreativas temáticas em instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso. A medida foca em eventos que envolvem a caracterização facultativa dos alunos, a exemplo do Dia do Cabelo Maluco e do Dia da Mochila Maluca.

De acordo com a proposta, as escolas deverão informar os pais ou responsáveis sobre a atividade com antecedência mínima de cinco dias letivos. A comunicação deve detalhar os materiais que poderão ser utilizados, incluindo cosméticos, tintas, maquiagens e adereços que alterem a aparência dos estudantes.

A participação dos alunos passará a depender de autorização prévia e expressa de ao menos um dos pais ou do responsável legal, podendo ser enviada por meios físicos ou eletrônicos. O texto estabelece que a ausência de resposta ou o silêncio dos responsáveis não serão interpretados como consentimento.

A iniciativa visa garantir que a escola não substitua a vontade dos pais em decisões sobre a aparência pessoal dos filhos. Segundo o deputado, a proposta surgiu após preocupações manifestadas por famílias sobre a realização desses eventos, que geralmente ocorrem no mês das crianças.

O projeto também determina que a realização de tais atividades não pode prejudicar o cumprimento dos componentes curriculares obrigatórios nem as exigências legais de trabalho escolar efetivo.