Justiça em Cuiabá homologa acordo e libera eleição na AMM

A 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá homologou um acordo entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Município de Nova Xavantina. A decisão da juíza Olinda de Quadros Altomare encerra o processo que questionava as regras eleitorais e as mudanças no estatuto da entidade para o biênio 2027/2029 em Mato Grosso.

Com a sentença, todas as suspensões e restrições que travavam o processo eleitoral foram revogadas. A magistrada fundamentou que as partes transigiram sobre direitos disponíveis e que o ajuste preencheu os requisitos legais, resultando na extinção do processo com resolução de mérito.

A ação foi iniciada por Nova Xavantina para contestar alterações estatutárias aprovadas em agosto. O município alegava cerceamento de chapas opositoras e questionava a fixação de mandatos de três anos, além de regras que permitiam a recondução do atual presidente, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, mesmo na condição de ex-prefeito.

O pleito, iniciado em setembro, passou por diversas instâncias judiciais e recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e na Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão atual determina a comunicação imediata à Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT para o encerramento dos recursos pendentes.

A homologação do acordo libera a chapa única registrada, denominada AMM + Forte e Presente. O grupo é encabeçado por Maninho, ex-prefeito de Colíder, e tem o deputado federal Juarez Costa como presidente de honra.

A nova composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2027-2029 inclui nomes como João Isaack Moreira Castelo Branco, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires e Vanderlei Antônio de Abreu nas vice-presidências, além de Thiago Castellan Ribeiro como tesoureiro geral.