Wilson Santos propõe comissão na ALMT para fiscalizar Energisa em Cuiabá

O deputado Wilson Santos propôs a criação de uma comissão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, para fiscalizar a concessionária Energisa. A proposta prevê que o grupo seja formado em 2027 com caráter suprapartidário e apoio de órgãos de defesa do consumidor e de controle.

O foco da fiscalização será o programa MT Trifásico, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão para a implantação de no mínimo 5 mil quilômetros de redes de distribuição na zona rural de MT. O montante será dividido igualmente, com R$ 700 milhões provenientes do governo estadual e R$ 700 milhões da Energisa.

O secretário Fábio Pimenta informou que a iniciativa, instituída pela Lei nº 13.488/2026 e pelo Decreto nº 2.155, terá execução entre 2026 e 2030. A participação do Estado poderá ocorrer via aporte financeiro ou crédito presumido de ICMS, com a premissa de que os recursos públicos não gerem aumento na tarifa de energia para os consumidores.

Durante debate, o deputado Carlos Avallone questionou a aplicação dos recursos e o possível impacto nos custos da energia. Wilson Santos argumentou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos, estendendo-se até 2057, exige um acompanhamento contínuo do Poder Legislativo.

O parlamentar citou oito audiências públicas realizadas em Mato Grosso em 2026, nas quais produtores e moradores relataram infraestrutura insuficiente e falhas no fornecimento. Segundo Santos, essas limitações prejudicam o desenvolvimento econômico no campo, onde a rede trifásica é essencial para atividades produtivas.

A comissão proposta visa garantir transparência sobre as metas do novo contrato de concessão e monitorar se as obras do MT Trifásico atendem às demandas da população. O grupo deverá cobrar melhorias nos serviços e a correta aplicação dos investimentos previstos.