Cuiabá recebe primeiro centro judiciário especializado no agro do Brasil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, em Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Agronegócio (Cejusc do Agro). A unidade, vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é a primeira do país dedicada exclusivamente às demandas do setor produtivo.

A criação do centro contou com a colaboração da Aprosoja MT, que participou de reuniões com o Judiciário e outras entidades para alinhar a proposta às necessidades reais de quem atua no campo. O objetivo é desjudicializar processos, reduzir custos e evitar desgastes, especialmente em um cenário de endividamento rural e quebra de safras.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, afirmou que a liderança de Mato Grosso no agronegócio gera um volume de demandas que exige respostas rápidas. Ele ressaltou que o estado possui a maior quantidade de recuperações judiciais no setor e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a iniciativa para possível replicação em outras regiões.

Para o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, a mediação especializada permite negociações baseadas em dados econômicos e na realidade do agricultor, considerando fatores como geopolítica e custo do crédito. Segundo Bertuol, acordos viáveis garantem que o produtor continue na atividade e honre seus compromissos.

A juíza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc do Agronegócio, explicou que as causas identificadas como do setor são encaminhadas para tentativa de conciliação. Caso as partes cheguem a um consenso, o acordo passa a ter a mesma validade de uma decisão judicial.

O centro poderá atuar em diversas frentes, incluindo conflitos sobre contratos de financiamento, arrendamento, relações com tradings, títulos de crédito, posse de terra e embargos ambientais. A solenidade de inauguração reuniu ainda representantes da Famato, OAB-MT, Sema e tradings.