Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio ao Ministério da Justiça

A Câmara Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, aprovou com 22 votos favoráveis uma moção de repúdio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida ocorreu nesta terça-feira (3) e questiona a mudança na classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos.

A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães, do Republicanos, que considerou a decisão do órgão federal preconceituosa e uma restrição à liberdade religiosa. O parlamentar argumentou que a alteração interfere na orientação familiar e citou a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A controvérsia teve início com a Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que mudou a classificação da obra de Livre para Não recomendado para menores de 12 anos, sugerindo a exibição após as 20h. O Ministério da Justiça havia justificado a medida por identificar conteúdos de violência, atos criminosos, drogas lícitas e preconceito.

Durante a sessão, Eduardo Magalhães comparou a restrição aos desenhos bíblicos com a classificação do Carnaval, que permite conteúdos para crianças a partir de 10 anos ou classificação livre em qualquer horário. O vereador criticou as prioridades do Governo Federal e defendeu que o foco deveria ser o combate ao feminicídio, tráfico de drogas e facções criminosas.

Entre os votos favoráveis à moção, três foram registrados separadamente pelos vereadores Paula Calil, Wilson Kero Kero e Chico 2000. O documento aprovado pelo Legislativo cuiabano exige a revogação dos efeitos da portaria e reafirma a defesa da diversidade religiosa e dos valores familiares.

Nesta mesma terça-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública reverteu a decisão e restabeleceu a classificação Livre para a produção. A revisão foi realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que admitiu que a análise inicial não considerou a estética infantil, o contexto religioso e o caráter fantasioso das animações.