Tangará da Serra: Projeto impõe regras rígidas para fiação aérea em MT

Um novo projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Tangará da Serra, em Mato Grosso, com o objetivo de tornar a fiscalização da rede aérea mais rigorosa. A proposta, apresentada pelo vereador Hélio da Nazaré na terça-feira, dia 6, busca fortalecer a legislação anterior para garantir o seu cumprimento.

O texto estabelece que a Energisa, concessionária responsável pelos postes, e as empresas de internet, telefonia e televisão a cabo devem manter a fiação alinhada, tencionada e identificada. As companhias serão obrigadas a retirar imediatamente equipamentos desativados, fios obsoletos ou cabos em desuso.

As normas exigem que cada fiação seja identificada individualmente com o nome da empresa. A instalação deve seguir as regras de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as resoluções da Anatel e da Aneel.

Para evitar a poluição visual e riscos à segurança pública, o projeto proíbe a formação de rolos soltos de fiação excedente e a existência de fios pendentes ou com barrigas nos vãos. A proposta determina o uso de suportes, alças e espaçadores padronizados.

A população de Tangará da Serra poderá denunciar irregularidades por meio de canais digitais da Prefeitura. O sistema permitirá o envio de fotos georreferenciadas via aplicativo, que alimentarão a fiscalização e permitirão que o cidadão acompanhe a resolução do problema em tempo real.