Bluefit é multada pelo Procon em Cuiabá por recusar pagamentos em dinheiro

A Bluefit Academias recebeu uma multa de R$ 22.320 aplicada pelo Procon de Cuiabá, Mato Grosso. A sanção ocorreu porque a empresa recusava pagamentos em espécie e limitava a contratação de seus planos ao uso de cartões, conforme publicado na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (16).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Junta de Conciliação e Julgamento, com relatoria de Guilherme de Moraes Rossi. O caso teve início após a denúncia de um consumidor sobre a impossibilidade de realizar pagamentos em dinheiro.

Durante a fiscalização, constatou-se que os planos Premium, Gold e Blue exigiam cartão de crédito. No caso do Plano Blue, o cartão de débito era aceito somente para a primeira mensalidade, sem opções de Pix, boleto ou dinheiro.

O Procon entendeu que a prática restringia a liberdade de escolha do cliente e prejudicava quem não possuía cartão. A justificativa de utilizar a cobrança recorrente não foi aceita para eliminar as formas de pagamento à vista.

A empresa também foi penalizada por não responder integralmente aos questionamentos formais sobre seus meios de pagamento e condições de comercialização dos planos.

O valor final da multa, que partiu de R$ 16.740, foi acrescido de um terço devido ao caráter repetitivo ou coletivo da conduta. A sanção é de natureza administrativa.