Várzea Grande utiliza decreto para tentar adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, publicou um decreto nesta quinta-feira, 24 de setembro, para organizar temporariamente o conselho municipal de segurança alimentar e criar um grupo de trabalho entre secretarias. A medida visa cumprir o prazo, que termina no dia 30, para apresentar as estruturas necessárias para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O município, segunda maior cidade de Mato Grosso, não constava na lista de adesões do sistema, que contava com 40 das 142 cidades do estado, incluindo Rondonópolis, Itaúba e Paranaíta. A Prefeitura informou que um projeto de lei sobre o tema foi enviado à Câmara Municipal em 1 de julho com pedido de urgência, mas ainda aguarda votação.

Para integrar o Sisan, a cidade deve possuir um conselho com participação popular, estrutura de articulação entre secretarias e o compromisso de criar um plano para a área. O conselho de Várzea Grande terá 16 membros provisórios, sendo 12 da sociedade civil e quatro da Prefeitura, com escolha via chamamento público ou conferência municipal.

O grupo de trabalho intersetorial envolverá as pastas de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. As regras estabelecidas pelo decreto são válidas por 180 dias ou até a aprovação de uma nova lei. A gestão municipal afirma que a ausência de cumprimento do prazo pode comprometer o acesso a recursos, parcerias e programas federais.

O Sisan é composto por governos e sociedade civil para a gestão de políticas de acesso à alimentação, oferecendo apoio técnico e participação em ações federais. Paralelamente, o Tribunal de Contas de Mato Grosso anunciou, em 9 de setembro, um levantamento para analisar a insegurança alimentar nos municípios e a preparação das prefeituras para os programas disponíveis.