Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso decidem mudanças territoriais

Eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, em Mato Grosso, respondem a plebiscitos neste domingo, 25. As consultas, organizadas pela Justiça Eleitoral e convocadas pela Assembleia Legislativa, ocorrem nas urnas logo após a votação do segundo turno, das 7h às 16h no horário local.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população decide se o distrito de Nova Poxoréu deve ser desmembrado de Poxoréu para integrar Primavera do Leste. Já em Colniza e Cotriguaçu, a votação define se as Ilhas de Ocupação, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, saem de Colniza e passam a pertencer a Cotriguaçu.

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia justifica que os moradores de Nova Poxoréu, estimados entre 16 mil e 24 mil pessoas, possuem vínculos de serviços e trabalho com Primavera do Leste. De forma similar, a rotina dos moradores das Ilhas de Ocupação depende de Cotriguaçu, via distrito de Nova União.

O sistema de votação utiliza a tecla 1 para Sim e 2 para Não. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aprovação ocorre por maioria simples dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. A participação é obrigatória para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativa para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Os resultados de cada consulta são somados entre os municípios envolvidos. Após a votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proclama os resultados, que são enviados ao TSE para homologação. O processo segue a lei complementar federal de abril deste ano, que exige estudo de viabilidade para mudanças de limites.

Caso a alteração seja aprovada, a Assembleia Legislativa deverá votar um projeto de lei estadual para fixar os novos limites e efetivar o desmembramento. Se a população votar Não, a proposta de mudança territorial não avança.