Morador de Boa Esperança do Norte alerta para riscos de loteamentos em MT

Sérgio Kocova, residente de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, alertou sobre os possíveis efeitos do Projeto de Lei nº 6.088/2023. A proposta visa reduzir para 5 mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais no Brasil, o que poderia estimular a criação de loteamentos irregulares perto de áreas urbanas.

O projeto, de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), altera a Lei nº 5.868 de 1972. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto agora tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL).

Kocova afirmou que a medida pode movimentar o mercado imobiliário e beneficiar proprietários rurais, mas defende a necessidade de debates sobre o planejamento urbano. Ele teme que propriedades próximas às cidades sejam divididas em pequenas áreas e vendidas sem a infraestrutura básica necessária.

O morador destacou que a expansão desordenada pode dificultar a oferta de serviços como coleta de lixo, pavimentação, drenagem, rede de esgoto e abastecimento de água. Além disso, a falta de planejamento poderia sobrecarregar equipamentos públicos, a exemplo de unidades de saúde e escolas.

Para evitar que áreas rurais se tornem bairros sem planejamento, Sérgio Kocova solicitou ao senador Wellington Fagundes a inclusão de uma emenda. O objetivo é tornar obrigatória a aprovação das prefeituras para o fracionamento de terras, especialmente em regiões próximas aos perímetros urbanos.

O morador ressaltou que a aprovação da lei sem critérios adicionais pode prejudicar o ordenamento territorial desenvolvido pelos municípios brasileiros nas últimas quatro décadas. Ele defende cautela para conciliar a flexibilização do parcelamento rural com a organização das cidades.