Sessão do TCE-MT em Cuiabá termina em impasse sobre obras da MT-170

Uma sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada em Cuiabá na terça-feira (6), foi marcada por discussões entre o presidente da corte, Sérgio Ricardo, e o conselheiro Waldir Teis. O debate central foi a competência do órgão para suspender a rescisão do contrato de pavimentação da rodovia MT-170, no trecho entre Castanheira e Colniza, no noroeste de MT.

Waldir Teis defendeu que o caso trata de um conflito de interesse privado, sem legitimidade constitucional para o TCE-MT reformar a decisão administrativa do Poder Executivo. Para o conselheiro, a função do tribunal é fiscalizar a legislação e a economicidade dos recursos públicos, e não decidir sobre direitos de particulares, sugerindo que a questão fosse levada ao Judiciário.

Sérgio Ricardo discordou da posição, argumentando que a disputa envolve relevante interesse público. O presidente fundamentou sua decisão, publicada em 27 de agosto, no fato de a obra já ter 83,73% dos serviços executados, barrando a paralisação dos trabalhos até que uma nova empresa seja licitada.

Durante a sessão, Teis criticou a atuação da empresa MT Sul Construções na execução do contrato e afirmou que a companhia não demonstrou preocupação com o interesse público em seu pedido. O conselheiro José Carlos Novelli interveio na discussão, manifestando-se a favor da participação do tribunal no caso.

A votação terminou empatada em três a três. Foram contrários à avocação os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim e Guilherme Maluf. Votaram a favor José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Campos Neto.

Diante do empate, Sérgio Ricardo utilizou o voto de relator, na condição de presidente, para manter a relatoria do processo sob sua responsabilidade.