Municípios de Mato Grosso têm prazo para usar verbas de educação integral

As prefeituras de Mato Grosso possuem até o dia 31 de outubro de 2026 para utilizar as verbas do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, referentes ao biênio 2023/2024. O prazo foi definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alertou os gestores municipais sobre a necessidade de concluir a execução financeira na data estipulada. Além disso, a prestação de contas deve ser finalizada e enviada até 31 de dezembro de 2026.

A AMM orientou que as administrações municipais mantenham a documentação organizada e atualizada. É necessário que as despesas respeitem as finalidades do programa e possuam registros adequados nos sistemas oficiais para comprovar a aplicação dos valores.

O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas com jornadas de no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais. A iniciativa abrange diversas modalidades da educação básica e prioriza alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para garantir a execução correta, a AMM recomendou a conferência de despesas e a verificação de que os gastos estejam diretamente ligados aos objetivos do programa federal.

A medida visa permitir que as redes de ensino desenvolvam atividades pedagógicas em jornadas estendidas, aumentando o tempo de permanência dos estudantes nas escolas.