MP-MT investiga oração obrigatória em escolas municipais de Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A apuração ocorre após denúncias de que alunos estariam sendo obrigados a rezar o Pai Nosso durante as aulas, o que desrespeitaria a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

A investigação foi aberta em 15 de outubro pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação. O caso envolve a EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes, onde haveria a prática diária de enfileirar estudantes na quadra poliesportiva para a oração antes do início das atividades.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou a realização da oração no momento de acolhida, mas afirmou que a participação não é obrigatória. A pasta informou que alunos que não desejam participar são encaminhados ao refeitório e negou a existência de práticas religiosas institucionalizadas na rede municipal.

O promotor Miguel Slhessarenko Junior destacou que a oração do Pai Nosso é vinculada à tradição cristã e não representa todas as convicções da comunidade escolar. Ele ressaltou que o Estado Laico veda a União, Estados e Municípios de estabelecerem cultos religiosos ou manterem relações de dependência com eles.

Como medida imediata, o MP expediu recomendações para que a Secretaria de Educação garanta a laicidade do Estado e proíba qualquer forma de proselitismo nas escolas. A orientação é que gestores e professores se abstenham de inserir orações ou cultos como atividade oficial da rotina escolar.

O Ministério Público também exigiu que nenhum estudante seja compelido a participar de práticas religiosas ou a declarar sua crença para ser dispensado. Além disso, a Secretaria deve informar quais unidades da rede adotam orações diárias e se existem normas internas sobre a abstenção de práticas religiosas.

Após a coleta de informações, o promotor determinou a realização de uma audiência extrajudicial para dar continuidade ao processo de adequação do serviço educacional às normas legais.