MPMT investiga imposição de orações em escola municipal de Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar a possível imposição da oração do Pai Nosso aos alunos da Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá.

A investigação, formalizada pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, começou após denúncia na Ouvidoria do órgão. O relato indicava que estudantes eram obrigados a formar filas na quadra poliesportiva para rezar antes do início das aulas, o que poderia ferir a diversidade religiosa.

A Secretaria Municipal de Educação afirmou que a oração ocorre no momento de acolhimento, mas que a participação é facultativa. Segundo a pasta, alunos que não desejam rezar são encaminhados ao refeitório até o término da atividade.

Em vistoria realizada este mês, o Ministério Público confirmou a ocorrência da oração e observou crianças sentadas no refeitório, orientadas a permanecer em silêncio. Embora a obrigatoriedade não tenha sido constatada naquela unidade, o MP ampliou a apuração para toda a rede pública municipal de ensino.

O Ministério Público ressaltou que o Brasil é um Estado laico e que a Constituição Federal garante a liberdade de crença. O órgão argumenta que a oração do Pai Nosso é vinculada à tradição cristã e não representa as convicções de todos na comunidade escolar.

O promotor enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para que as escolas não instituam preces ou cultos como atividades oficiais e diárias. A medida visa evitar que alunos sejam expostos, separados ou constrangidos por optarem por não participar.

A Secretaria deve agora informar quais unidades realizam práticas religiosas e encaminhar cópias de normas internas sobre o tema ao MP. O processo inclui ainda a realização de uma audiência extrajudicial para análise das informações.