TCE investiga contratações temporárias da Saúde em Cuiabá e MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) admitiu uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) por manter profissionais temporários no cargo de Contador. A apuração ocorre enquanto há um concurso público vigente com candidatos classificados aguardando convocação em Cuiabá e outras regiões do estado.

De acordo com os autos, a SES-MT possui 10 contadores temporários atuando em unidades como a Auditoria Geral do SUS, a Superintendência de Finanças, a Superintendência de Orçamento, a Superintendência de Contabilidade e nos Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop.

A denúncia aponta que o Edital 001/2023-SES/MT classificou 65 profissionais para a função. Desse total, cerca de 42 já foram convocados, mas outros aprovados seguem na espera. O questionamento envolve a manutenção de contratos temporários que exigem a mesma habilitação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) solicitada para o cargo efetivo.

O processo investiga a existência de vínculos sucessivos e prorrogações prolongadas. Um dos casos citados refere-se a uma profissional com contrato iniciado em fevereiro de 2024 e projeção de prorrogação até fevereiro de 2029. Também são analisadas contratações feitas em abril de 2025, via SEPLAG, após a homologação do concurso público.

A SES-MT justificou que as contratações atendem a necessidades da Administração Pública e à discricionariedade do gestor. A pasta informou que a Lei Complementar Estadual 441/2011 prevê 4.103 cargos de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, sem especificar a quantidade de vagas por formação.

O relator do caso considerou a justificativa insuficiente, destacando que a gestão deve comprovar a excepcionalidade dos vínculos temporários diante de aprovados em concurso. Um documento da Auditoria Geral do SUS, que mencionava a espera pela nomeação de concursados, reforçou a necessidade de investigação.

A admissão da denúncia pelo TCE-MT não comprova irregularidades definitivas, mas indica que há indícios e documentos suficientes para a fiscalização. O processo seguirá para a análise detalhada dos fatos e das defesas apresentadas pela Secretaria.