Prefeitura de Campo Novo do Parecis revoga convocação de empresa de lixo

A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, cancelou a convocação da empresa Lincar Locadora e Limpeza Ltda. no pregão eletrônico para a coleta de lixo do município. A medida foi adotada após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogar, por unanimidade, uma liminar concedida anteriormente em mandado de segurança.

O ato de revogação foi assinado em 16 de outubro pelo agente de contratação Tarcísio Nascimento da Silva e publicado nesta terça-feira (20). Com isso, a administração municipal suspendeu a análise contábil da proposta da empresa até que haja uma nova deliberação.

O pregão, aberto em novembro de 2025, possui valor estimado de R$ 4.155.104,76. O objetivo é contratar a coleta de resíduos domiciliares e comerciais na sede da cidade e no distrito de Marechal Cândido Rondon, com transporte para o aterro sanitário.

A estimativa de volume é de 14 mil toneladas na sede e 440 toneladas no distrito, com preço de referência de R$ 287,76 por tonelada. As propostas foram recebidas até 27 de novembro de 2025, mas ainda não há resultado oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Para evitar a interrupção do serviço público, a prefeitura realizou uma contratação emergencial em fevereiro deste ano. A dispensa de licitação, fundamentada em urgência, teve valor estimado de R$ 1.970.004,96 para a coleta de 6,6 mil toneladas na sede e 246 toneladas no distrito.

A empresa Lincar é sediada em Santana, na Bahia, e atua desde 2008. A prefeitura não detalhou os motivos da derrubada da liminar, nem informou se outra empresa será convocada ou a data de retomada do pregão.