Deputados mantêm veto a reajuste de servidores do TJMT em Cuiabá

A Assembleia Legislativa, em Cuiabá, decidiu manter o veto ao reajuste salarial de 6,8% destinado aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada em votação aberta realizada nesta quarta-feira, 7 de outubro, com o resultado de 10 votos a favor da manutenção do veto e 6 contrários. Sete parlamentares não participaram da votação.

O veto foi aplicado pelo então governador Mauro Mendes, que justificou a medida pela ausência de comprovação de sustentabilidade financeira para custear o aumento. O governo também citou possíveis impactos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além das questões orçamentárias, a gestão de Mauro Mendes alegou que a concessão do reajuste poderia gerar um efeito cascata, incentivando outras categorias profissionais a reivindicarem aumentos semelhantes.

A matéria havia sido aprovada pelos deputados em dezembro de 2025, mas foi vetada pelo Executivo. Posteriormente, em uma votação secreta, o veto foi mantido por 12 votos a 10.

Essa deliberação anterior foi anulada pelo TJMT em agosto deste ano, sob a justificativa de que o sigilo dos votos era inconstitucional. O fato levou o tema de volta ao plenário da Assembleia.

A votação atual ocorreu cerca de um mês após uma determinação judicial para que a Assembleia analisasse a matéria antes do primeiro turno das eleições, prazo que não foi cumprido por falta de quórum.