Justiça intima presidente da Câmara de Várzea Grande sobre nova eleição em MT

Um grupo de cinco vereadores de Várzea Grande, em Mato Grosso, acionou o Judiciário para que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque uma nova eleição para a Mesa Diretora. A ação foi impetrada pelos parlamentares Lucas Ductievicz, Bruno Rios, Adilsinho, Jânio Calistro e Charles da Educação.

Os autores do processo pedem, por meio de liminar, que a votação ocorra em até 24 horas. O grupo alega que o atual presidente está protelando a convocação do pleito, que deve ocorrer após a anulação da eleição de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, os vereadores citam que Wanderley Cerqueira indeferiu, no dia 1 de outubro, um pedido administrativo para realizar sessão extraordinária de eleição. O requerimento tinha o apoio de 15 parlamentares, número que representa a maioria absoluta da Casa.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Município, determinou a intimação do presidente da Câmara. Wanderley terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a ausência de convocação da nova eleição.

O magistrado não analisou o pedido de urgência de imediato, justificando que a intervenção do Judiciário em gestões internas do Legislativo é excepcional. Ele destacou que a posse da futura Mesa Diretora está prevista apenas para 1 de janeiro de 2027.

Segundo a decisão, não foi identificado risco iminente de dano irreparável que justificasse a liminar antes das informações da autoridade. A análise do pedido será feita após a resposta da presidência da Câmara.