TRE condena Priminho Riva por acusações contra Wellington Fagundes em Juara

A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Glenda Moreira Borges, condenou o ex-prefeito de Juara, Priminho Antônio Riva, ao pagamento de multa de R$ 5 mil. A decisão ocorre após Riva divulgar, na campanha eleitoral de 2026, acusações de cobrança de propina contra o senador Wellington Fagundes, então candidato ao governo de MT.

A ação foi movida pela coligação Coração da Gente, composta por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. O grupo argumentou que as declarações de Riva ultrapassaram a crítica política e prejudicaram a honra e a imagem de Fagundes durante a disputa eleitoral.

No processo, Riva alegou que Fagundes, quando era deputado federal, exigia a devolução de 20% do valor de emendas parlamentares, inclusive via depósito em conta de um assessor. A magistrada considerou que a fala atribuiu ao candidato uma conduta criminal sem a apresentação de documentos ou provas.

A decisão destacou que Riva não informou o valor da emenda, a conta bancária ou o assessor envolvido, nem apresentou registros de investigações. Para a juíza, a gravidade da acusação no contexto eleitoral configurou abuso da liberdade de expressão.

Além da multa, o TRE determinou a remoção de três publicações de dois portais de notícias, incluindo um vídeo e uma reportagem no Instagram. Uma das matérias trazia o título afirmando que o ex-prefeito dizia que WF cobrava propina de emendas.

O pedido para proibir Riva de repetir a acusação foi extinto sem análise de mérito, pois o período de propaganda eleitoral terminou após 4 de outubro de 2026. A sentença ressalva que novas repetições podem ser questionadas judicialmente.

Priminho Riva é tio da deputada estadual Janaina Riva, candidata ao Senado e nora de Wellington Fagundes.