MP cobra retirada de marca de prefeito em publicações em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso identificou a presença de promoção pessoal em publicações nas redes sociais do prefeito Jeovan Faria. Foram analisados 23 posts sobre convênios, emendas parlamentares e obras, sendo que em 22 deles constam a foto do gestor, a frase O prefeito Jeovan Faria agradece e uma marca com seu nome, sem a inclusão do brasão municipal.

A Promotoria utilizou um software de coleta de evidências digitais para preservar o material. O inquérito também inclui um convite para a assinatura de convênios com o Governo do Estado, agendada para 23 de janeiro, que foi redigido em nome pessoal do prefeito e utilizou a mesma marca, omitindo a identificação do município.

No setor da saúde, a prefeitura relatou que o coordenador de imprensa, servidor do Gabinete do Prefeito, produziu um vídeo institucional sobre o Programa Fila Zero. A peça exibe pacientes em ambiente hospitalar, inclusive um em mesa cirúrgica, sem que haja registros de autorização para o uso das imagens.

O uso de dados de saúde é classificado como sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados e exige, geralmente, o consentimento do paciente. O promotor destacou que a recomendação não define a responsabilidade pelos fatos, que seguem sob apuração por possível improbidade administrativa.

A notificação formal serve para que o prefeito tenha ciência das condutas, fator que pode influenciar avaliações futuras. O município possui dez dias para informar se acatará as medidas e comprovar as ações tomadas, sob risco de o MPMT recorrer à Justiça.