Justiça Eleitoral determina Lei Seca em Mato Grosso para domingo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso estabeleceu a aplicação da Lei Seca em todo o estado para o segundo turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo. A medida será válida em todas as zonas eleitorais de MT.

A restrição acontece entre as sete horas da manhã e as quatro da tarde, seguindo o horário oficial de Mato Grosso. A norma proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita, em locais públicos ou estabelecimentos comerciais.

A determinação foi oficializada por meio de Portaria assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral. O objetivo é uniformizar a regra nas 57 zonas eleitorais do estado, impedindo que sejam criadas normas locais diferentes.

A proibição não abrange o consumo em residências nem a venda de bebidas que sejam destinadas ao consumo em outros locais.

Em casos de descumprimento, os juízes eleitorais devem emitir ordens diretas e individualizadas para que o responsável pelo estabelecimento ou o infrator interrompa a atividade.

A Corregedoria Regional Eleitoral orientou que a portaria seja enviada aos cartórios e juízos eleitorais. O documento também será encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que as polícias Civil e Militar realizem a fiscalização.