Trabalho análogo à escravidão atinge 92 pessoas em Mato Grosso este ano

A Superintendência Regional do Trabalho registrou o resgate de 92 trabalhadores em situações análogas à escravidão em Mato Grosso somente neste ano. Atualmente, o estado possui 12 empregadores listados no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecido como lista suja.

Entre as vítimas está Rafael Ferreira, resgatado há 18 anos de uma fazenda em Jauru (MT). Após passar pelo Projeto Ação Integrada, que oferece qualificação e acesso ao trabalho formal, Rafael tornou-se estudante de Direito e estagiário na Superintendência Regional do Trabalho.

Kleyne Aparecida Batista também foi resgatada em 2008, após trabalhar em um seringal em Porto Estrela (MT). A trabalhadora desenvolveu problemas respiratórios graves devido às condições precárias do local e perdeu cerca de 40% de um dos pulmões.

O trabalho análogo à escravidão é caracterizado por jornadas exaustivas, trabalho forçado, condições degradantes ou restrição da liberdade. A lei brasileira prevê que a falta de higiene, alimentação ou alojamento adequados, além de ameaças e coerção, configuram o crime, mesmo sem a presença de cárcere físico.

A punição para a prática, prevista no artigo 149 do Código Penal, varia de dois a oito anos de prisão, além de multa. No estado, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) impede que pessoas físicas ou empresas com esse registro recebam incentivos fiscais de ICMS.

A medida, de autoria do deputado Lúdio Cabral, condiciona a concessão de benefícios fiscais à ausência do nome do solicitante no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.