TJMT mantém penhora de mansão em Cuiabá para pagamento de pensão

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de uma mansão avaliada em R$ 7,5 milhões em Cuiabá. O imóvel pertence ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e foi colocado como garantia para o pagamento de pensão alimentícia à mãe de Thays Machado.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama. O valor cobrado judicialmente soma R$ 51,6 mil, referente a repasses de três salários mínimos que deixaram de ser pagos em dezembro de 2023.

Carlinhos Bezerra, filho do ex-governador Carlos Bezerra, cumpre pena de 36 anos de prisão. Ele foi condenado pelo feminicídio de Thays e pelo homicídio de William Cesar Moreno, crimes ocorridos em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá.

A defesa do empresário tentou anular a penhora alegando que a residência seria um bem de família e que estaria sendo utilizada por sua mãe desde a sua prisão. Os advogados argumentaram que o imóvel deveria estar protegido contra a medida.

O desembargador Hélio Nishiyama rejeitou a tese ao observar que o próprio empresário declarou a incorporação da mansão ao capital social de uma empresa privada. Para o magistrado, essa finalidade econômica é incompatível com a proteção de moradia familiar.

O relator citou ainda que oficiais de Justiça visitaram o local em setembro de 2025 e março de 2026, encontrando a casa fechada e sem moradores. Nishiyama afirmou que a defesa não apresentou provas, como contas de consumo ou documentos fiscais, que comprovassem a residência permanente da mãe do réu no endereço.