MP processa prefeito de Juína por repasses de R$ 280 mil para Festa do Laço

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese, e a Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos. O órgão solicita a devolução de R$ 280 mil aos cofres do município.

As investigações do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira indicam que os valores foram repassados sem licitação para patrocinar duas edições da Festa do Laço. O MP aponta desvio de finalidade e violação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei Federal 13.019/2014.

A norma citada proíbe convênios entre prefeituras e entidades privadas cujos quadros diretivos incluam parentes de até segundo grau de agentes políticos locais. A associação beneficiada é presidida por Keli da Silva, filha do vereador Antonio José da Silva, conhecido como Tonhão do Rancho.

O parlamentar faz parte da base aliada do prefeito e concorreu na mesma legenda. Segundo o MP, embora a prefeitura já repassasse verbas de custeio para equoterapia entre 2022 e 2023, o envio de recursos para a Festa do Laço começou em 2025, após a diplomação do vereador.

O Ministério Público ressaltou que os planos de trabalho previam apenas custos operacionais, como cachês de shows e premiações em dinheiro, sem a definição de metas de impacto coletivo.

A petição pede a condenação solidária dos réus para ressarcir o valor integral, além de penas como suspensão de direitos políticos, multa civil, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público.

A defesa argumentou que a instituição é a única de equoterapia na região e que a dirigente agiu de boa-fé. Alegou ainda que os eventos eram gratuitos, promoviam a cultura regional e apresentou declaração negando o parentesco vedado.