Priminho Riva deve indenizar Wellington Fagundes em Juara, MT

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, condenou o ex-prefeito de Juara, Priminho Antônio Riva, ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. A decisão ocorre após Riva acusar o senador Wellington Fagundes (PL) de cobrar propina de 20% sobre emendas parlamentares.

A sentença determina ainda a exclusão definitiva de três notícias que reproduziram as declarações do ex-prefeito. A medida atende parcialmente a um pedido da coligação Coração da Gente, grupo pelo qual Wellington Fagundes foi candidato ao governo nas eleições de 2026.

O conflito teve início quando Priminho Riva afirmou que o senador, enquanto deputado federal, exigia a devolução de parte dos valores de emendas. Segundo o ex-prefeito, a quantia deveria ter sido depositada na conta de um assessor do parlamentar.

Ao analisar o caso, a magistrada Glenda Moreira Borges afirmou que a manifestação ultrapassou a liberdade de expressão e configurou conteúdo ofensivo à honra e imagem do candidato. A juíza pontuou que Riva atribuiu uma conduta criminosa ao senador sem apresentar elementos objetivos.

A decisão destaca que o ex-prefeito não forneceu a relação de emendas, os valores, o nome do assessor ou a conta bancária mencionada. Para a juíza, a imputação de fato criminoso foi lançada publicamente durante a campanha eleitoral sem suporte externo de confirmação.

A determinação de retirada de conteúdo se restringe às publicações identificadas no processo, não impedindo a divulgação de outras notícias. Não foram aplicadas multas aos sites que reproduziram as falas.