Energisa e Claro recebem Selo Amigo dos Juizados Especiais em Cuiabá

A Energisa Mato Grosso e a Claro S/A tornaram-se as primeiras empresas de Mato Grosso a integrar o programa Selo Amigo dos Juizados Especiais. A entrega do reconhecimento aconteceu na terça-feira, dia 3, durante a abertura da 21ª Semana Nacional da Conciliação, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) via Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), o projeto incentiva a resolução consensual de conflitos de consumo. O objetivo é diminuir a judicialização e valorizar companhias que priorizam o diálogo e a mediação antes da abertura de processos judiciais.

Shusiene Tassinari Machado, diretora do Daje, afirmou que a iniciativa busca aproximar empresas e consumidores para estimular soluções rápidas. Segundo a diretora, a proposta é oferecer um novo olhar para o conflito, facilitando o acordo entre as partes para entregar respostas mais ágeis à sociedade.

Para aderir ao programa, que é voluntário, a empresa deve assinar um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O compromisso envolve o fortalecimento de práticas de solução consensual. As empresas certificadas podem utilizar o selo em publicações institucionais, campanhas publicitárias e documentos jurídicos.

O gerente jurídico da Energisa Mato Grosso, Marcelo Reberte de Marque, ressaltou que a adesão reforça a parceria com o Judiciário local, citando a atuação conjunta com o Cejusc em pautas de conciliação para apaziguar situações de conflito.

Podem participar do programa empresas fornecedoras de produtos ou serviços ao consumidor final que utilizem o regime de tributação pelo lucro real. As regras detalhadas estão no Edital nº 02/2026-CGJ/DAJE.

Embora Energisa e Claro tenham recebido o reconhecimento inicial pela adesão, a primeira classificação oficial, baseada nos resultados efetivos alcançados pelas companhias, será divulgada em junho de 2027.