Produtor rural paga R$ 4,5 milhões em débitos fiscais em Mato Grosso

Um produtor rural em Mato Grosso efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54 para quitar débitos tributários. A ação foi resultado de um trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), referente a valores de ICMS e multas.

O caso está vinculado à Operação Ultimatum, que investigou a venda de produtos agrícolas sem documentação fiscal. As apurações indicaram o uso de notas fiscais inidôneas para esconder irregularidades tributárias e acobertar operações comerciais.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) homologou os recolhimentos, o que encerrou a pendência fiscal do contribuinte. A quitação integral ocorreu após a notificação expedida pelo órgão e o avanço do procedimento administrativo.

Entre os anos de 2021 e 2024, a Operação Ultimatum já recuperou mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos do estado, de acordo com dados do Cira-MT.

O Cira-MT é formado por uma força-tarefa que integra a Polícia Judiciária Civil, via Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O grupo conta ainda com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, com o objetivo de combater a sonegação e recuperar recursos estaduais.