Justiça autoriza uso provisório do Engeo Pleno S em Mato Grosso

A Justiça Federal suspendeu, na última terça-feira (6), o cancelamento do registro do defensivo agrícola Engeo Pleno S, permitindo sua comercialização e uso em Mato Grosso. A medida atende a um pedido da fabricante Syngenta e anula temporariamente os efeitos do Ato nº 59/2026.

Com a decisão, o produto volta a ter validade provisória na formulação já aprovada pelos órgãos federais. A liberação impacta produtores de MT que antecipam a compra de insumos e o planejamento de manejo para a safra 2026/27.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ressalta que a medida é uma liminar e o processo pode ter novos desdobramentos. A decisão também permite que a Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERDA), do Mapa, reavalie o pedido da empresa no prazo judicial.

A Famato orienta que a utilização do produto deve seguir rigorosamente as normas vigentes, incluindo as determinações de bula e a necessidade de receituário agronômico. A decisão judicial não autoriza usos diferentes dos previstos na regulamentação.

A entidade informa que acompanha o caso junto ao Instituto Pensar Agro (IPA) e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O objetivo é monitorar as atualizações sobre a regulamentação e a análise do defensivo agrícola.