Produtor rural paga R$ 4,5 milhões em ICMS e multa em Mato Grosso

Um produtor rural em Mato Grosso efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54 referentes a ICMS e multa. A quitação aconteceu após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) notificar o contribuinte por meio de um procedimento administrativo fiscal.

A cobrança faz parte da Operação Ultimatum, que investiga a suspeita de sonegação fiscal. A apuração apontou indícios de que produtos agrícolas foram vendidos sem a documentação fiscal necessária e que notas fiscais inidôneas teriam sido usadas para esconder irregularidades tributárias.

Com este novo recolhimento, que foi homologado pela Sefaz-MT, o montante recuperado pela Operação Ultimatum ultrapassa R$ 36,3 milhões. Entre os anos de 2021 e 2024, a operação já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) informou que as diligências serviram para calcular os prejuízos aos cofres públicos e identificar os envolvidos, resultando na quitação do débito.

Não foram divulgados o nome do produtor, o volume de produtos comercializados ou o período das operações. O pagamento resolve a pendência tributária, mas não há informações sobre responsabilização criminal.

O Cira-MT é composto por órgãos como a Polícia Civil, via Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público de Mato Grosso.