Prefeito de Cuiabá diz que contrato impede barrar aumento do rotativo em MT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que a atual gestão não consegue impedir o reajuste nas taxas do estacionamento rotativo na capital de Mato Grosso. O gestor justificou a situação com base no contrato de concessão assinado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

De acordo com Abilio, o acordo possui validade de 30 anos e conta com amparo de decisões judiciais. O prefeito relatou que o Fundo de Participação dos Municípios foi dado como garantia do contrato pela gestão anterior, o que tem gerado bloqueios financeiros para a Prefeitura.

O aumento das tarifas consta no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A atualização do preço público, chamada de Contrapartida Administrativa Individual, é prevista no contrato e na regulamentação municipal, utilizando o IPCA como índice de inflação.

O relator Vanderlúcio Rodrigues da Silva propôs a homologação de cálculos da agência Cuiabá Regula para o período entre dezembro de 2025 e dezembro de 2026. Para carros, os valores previstos são de R$ 1,95 por 30 minutos e R$ 15,56 por quatro horas. Para motos, o custo será de R$ 1,15 por 30 minutos e R$ 9,16 por quatro horas.

O contrato de concessão, firmado em dezembro de 2022 com a empresa CS Mobi, é estimado em R$ 654,9 milhões. Além do rotativo, a parceria envolve a revitalização do Centro de Cuiabá e a gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Abilio Brunini mencionou que existe uma CPI na Câmara Municipal para analisar alternativas sobre o acordo. O prefeito já manifestou o desejo de retirar a cobrança em ruas próximas a hospitais e em áreas exclusivamente residenciais.