TCE aprova contas de Primavera do Leste em Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas de Primavera do Leste referentes ao exercício de 2025. A auditoria validou a gestão financeira, patrimonial e orçamentária da cidade, confirmando que as exigências fiscais e constitucionais foram cumpridas.

O relatório técnico detalhou que a prefeitura investiu 27,51% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O índice supera o piso obrigatório de 25% estabelecido pela Constituição.

Na área da saúde, a destinação de verbas para serviços públicos atingiu 27,06% da receita. O valor fica acima do limite mínimo legal, que é de 15%.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Executivo, a despesa foi de 47,01% da Receita Corrente Líquida. O número está dentro do teto de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após o parecer do TCE-MT, o processo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Primavera do Leste. O órgão legislativo agora é o responsável pelo julgamento definitivo e político das contas do governo municipal.