STF analisa bloqueio de fazendas em Diamantino ligadas a acordo da Oi em MT

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Grupo Piccini para substituir bens bloqueados por duas fazendas localizadas em Diamantino, Mato Grosso. As propriedades, avaliadas em R$ 98,6 milhões e R$ 220,2 milhões, pertencem à Parecis Bioenergia e podem ser incluídas na lista de ativos bloqueados da Operação Heritage.

A Polícia Federal tem dez dias úteis para manifestar interesse no bloqueio das áreas. O mesmo prazo foi dado para a análise de um imóvel de R$ 17,6 milhões e aplicações financeiras de R$ 8 milhões, oferecidos por Ulisses Rabaneda dos Santos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apura crimes em um acordo de R$ 308 milhões entre a operadora Oi S.A. e o Governo de Mato Grosso.

A defesa do Grupo Piccini, que inclui o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini, e outras empresas, alegou que o bloqueio ameaça a continuidade de negócios com centenas de empregados. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Dino observaram que os valores bloqueados até agora são baixos em relação ao total de R$ 308,1 milhões determinado entre os investigados.

Sobre a participação de Ulisses Rabaneda, o ministro Dino afirmou que honorários advocatícios não possuem proteção quando há indícios de lavagem de dinheiro ou peculato. O conselheiro, que nega irregularidades e afirma ter atuado apenas como advogado, permanece proibido de deixar o país, salvo para viagens de trabalho autorizadas após parecer da PGR.

A Operação Heritage também envolve outras figuras, como o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia. O ministro Dino negou o pedido de Fábio Garcia para manter contato com Mendes durante a campanha eleitoral, justificando que ambos integram núcleos relevantes da estrutura investigada. Mauro Mendes nega as acusações e aponta perseguição política.

A investigação aponta que o fundo GS Heritage FIP, do qual Ana Carolinne Mendes Facure é cotista, teria sido utilizado para transferir R$ 27 milhões de dinheiro público para o patrimônio da família do ex-governador. A Operação Heritage investiga crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada.