Prefeitura de Várzea Grande suspende diárias e fixa prazos orçamentários em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, assinou o Decreto nº 99, que suspende a concessão de adiantamentos e diárias na administração municipal a partir de 13 de novembro. A determinação faz parte do calendário de encerramento das contas de 2026 e segue vigente até 19 de janeiro de 2027, exceto em casos previstos nas normas da cidade.

O cronograma estabelece o dia 3 de novembro como data limite para a liberação de cotas orçamentárias, emissão de empenhos e reforços. Já em 13 de novembro, encerra-se o prazo para solicitações de adiantamentos e para que ordenadores de despesas enviem autorizações de anulação de empenhos ao Planejamento.

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária deve receber os processos de liquidação e pagamento até 26 de novembro, enquanto o processamento das anulações de empenhos ocorre até 19 de novembro. O pagamento das despesas do exercício tem como data limite ordinária o dia 11 de dezembro.

Até 15 de dezembro, devem ser recolhidos os saldos de adiantamentos com a prestação de contas. Para casos excepcionais de diárias e adiantamentos de 2026, o prazo de prestação de contas termina em 30 de dezembro. No dia 18 de dezembro, deve ser concluída a revisão complementar de saldos de empenhos.

O dia 31 de dezembro serve como corte contábil para a análise de despesas não pagas, saldos de almoxarifados e identificação de Restos a Pagar Processados. Em janeiro de 2027, a arrecadação dos últimos dias de dezembro deve ser processada até o dia 5.

No dia 8 de janeiro, o Departamento de Água e Esgoto deve informar débitos das unidades municipais à Contadoria-Geral. Na mesma data, setores da Prefeitura devem apresentar dados sobre inventário patrimonial, dívida ativa, renúncia de receitas e conciliação bancária.

A Câmara Municipal e a Administração Indireta têm até 12 de janeiro para enviar a documentação necessária ao fechamento consolidado das contas, incluindo demonstrativos fiscais e contábeis.