Deputados mantêm veto a reajuste de servidores do TJMT em Cuiabá

A Assembleia Legislativa, em Cuiabá, manteve por 10 votos a 6 o veto ao reajuste salarial de 6,8% destinado aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão ocorreu em votação aberta realizada nesta quarta-feira, 7 de outubro, com a ausência de sete parlamentares.

O veto foi aplicado pelo então governador Mauro Mendes, que justificou a medida pela ausência de comprovação de sustentabilidade financeira para o aumento. O governo também citou possíveis impactos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto levantado pelo Executivo para barrar a medida foi o risco de efeito cascata, que poderia gerar novas reivindicações de reajustes por parte de outras categorias funcionais.

A matéria havia sido aprovada pela maioria dos deputados em dezembro de 2025, mas foi posteriormente vetada. Uma tentativa anterior de manter o veto ocorreu via votação secreta, com resultado de 12 votos a 10.

Essa deliberação secreta foi anulada pelo TJMT em agosto, sob a justificativa de inconstitucionalidade do sigilo dos votos. O fato levou o tema de volta ao plenário para a nova votação.

A análise final aconteceu cerca de um mês após determinação judicial para que a Assembleia votasse a pauta antes do primeiro turno das eleições, prazo que não foi cumprido por falta de quórum.