Juiz suspende perícia de R$ 738 mil em unidades do Indea em Cuiabá

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu a realização de uma perícia orçada em R$ 738.750. A medida atinge unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) localizadas no interior do estado.

A decisão faz parte de um processo iniciado em 2009, no qual o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola e Pecuário (Sintap/MT) pleiteia adicional de insalubridade para servidores do Indea, do Intermat e da antiga Seder. O magistrado deu 15 dias para que o sindicato justifique tecnicamente a necessidade de novas vistorias.

O juiz baseou a suspensão em argumentos do próprio Sintap, que havia solicitado perícia por amostragem ao alegar que as atividades dos fiscais são padronizadas. O sindicato afirmou que os riscos em unidades locais ou barreiras de fronteira se repetem de forma idêntica, o que levou o juiz a questionar a utilidade de novas inspeções se os riscos já foram examinados.

O plano do perito previa 1.050 horas técnicas e 35 semanas de trabalho para inspecionar 174 unidades, número que o sindicato contestou, atualizando a lista para 159 postos. Já constam no processo três laudos que analisaram diversas categorias, incluindo veterinários, agrônomos, biólogos e agentes fiscais.

O magistrado destacou que o Ministério Público já havia considerado os laudos suficientes. Para o juiz, a mudança de município não justifica nova inspeção, a menos que sejam comprovados laboratórios diferentes, equipamentos ruidosos, fontes de calor ou produtos químicos não avaliados anteriormente.

O despacho exige respostas objetivas sobre cargos, atividades ou agentes nocivos que não tenham sido analisados. O juiz informou que não aceitará a simples repetição da lista de unidades ou a justificativa de que um posto ainda não foi visitado.

O caso integra a Super Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processos antigos. Caso o Sintap insista na perícia, o Estado e o Ministério Público terão dez dias para se manifestar. Se a entidade desistir, a fase de provas será encerrada.