Aplicativo Regula MT Cidadão amplia transparência do SUS em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançou, no último sábado, 31 de outubro, o aplicativo Regula MT Cidadão em Mato Grosso. A plataforma possibilita que os usuários acompanhem, via celular, o andamento de pedidos de cirurgias, exames e consultas na rede pública estadual.

O lançamento reforça a Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, que estabelece a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS no estado. A legislação exige que a SES forneça dados atualizados em tempo real, com a ordem de classificação e a identificação pelo número da regulação.

A norma também determina a divulgação diária, por meio da internet, de informações sobre a disponibilidade de leitos em hospitais, unidades de saúde e UTIs credenciadas ao SUS, além de detalhar os pedidos de regulação por município.

O acesso ao aplicativo Regula MT Cidadão é feito através da conta gov.br, utilizando dados do Sistema Estadual de Regulação. Quando o procedimento é agendado, a ferramenta informa ao paciente a data, o horário e o local do atendimento.

A Lei nº 10.783/2018 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/2020, que definiu os mecanismos para a transparência das filas de espera por procedimentos de saúde.

O deputado Sebastião Rezende afirmou que o objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso às informações e saiba como está o andamento do atendimento. O parlamentar destacou que a tecnologia a serviço da população contribui para a fiscalização e a melhoria da saúde pública.