Projeto de lei prevê nutrição para pessoas com Síndrome de Down em Mato Grosso

Um projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa em novembro de 2024 propõe a criação de orientações nutricionais para pessoas com Síndrome de Down em Mato Grosso. A medida foca na educação alimentar, prevenção de doenças e acompanhamento especializado dentro da rede pública de saúde do estado.

O texto estabelece a realização de atividades de educação nutricional para identificar alterações alimentares e encaminhar pacientes a especialistas. As intervenções podem ser feitas por profissionais da rede pública ou de unidades conveniadas, com a recomendação de uso de equipes multidisciplinares.

Entre as ações previstas estão o planejamento alimentar e a oferta de informações sobre suplementação para familiares. O programa também deve atuar na prevenção de distúrbios, intoxicações e outras alterações causadas pelo consumo de alimentos inadequados.

A proposta inclui o apoio aos pais e responsáveis por meio de formação continuada e acesso a informações sobre cuidados nutricionais. O objetivo é preparar as famílias para as necessidades diárias, auxiliando no desenvolvimento e na saúde dos pacientes.

O parlamentar Sebastião Rezende justifica a proposta com base nas particularidades da condição genética e seus reflexos na saúde. Segundo ele, a alimentação adequada ajuda a manter o estado nutricional e previne alterações em diferentes fases do desenvolvimento.

O Projeto de Lei nº 1828/2024 já foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda análise dos deputados. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a sanção do governador Otaviano Pivetta para entrar em vigor.