Barra do Bugres inicia estudos para novo concurso público em MT

A Prefeitura de Barra do Bugres, em Mato Grosso, instituiu uma comissão para levantar a necessidade de novos servidores e a quantidade de vagas disponíveis. A medida, formalizada pela Portaria 243/2026 e assinada pela prefeita Maria Azenilda Pereira, visa cumprir a sentença de uma ação civil pública iniciada em 2018.

O grupo de trabalho deve realizar um estudo técnico sobre a capacidade financeira da cidade. Os resultados desse levantamento deverão integrar a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que serão encaminhadas à Câmara Municipal em 2027.

As secretarias municipais serão consultadas sobre o número de cargos efetivos previstos em lei, as vagas ocupadas e as lacunas de pessoal para o atendimento da população. A comissão também analisará a necessidade de reposição de servidores por desligamentos, exonerações ou aposentadorias.

O relatório final detalhará as vagas por secretaria e cargo, servindo de base para que a prefeita decida sobre a realização do concurso. A decisão dependerá dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade de orçamento.

As secretarias possuem até 180 dias para enviar as informações solicitadas. Após a consolidação dos dados, a comissão terá 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para entregar o relatório final.

A comissão é composta por membros do gabinete, da Procuradoria Jurídica, da Diretoria de Recursos Humanos e de diversas secretarias, como Saúde, Educação e Agricultura. Também participam a Câmara Municipal, o Sintep e o Sispumbb, sem remuneração extra para os integrantes.