Justiça suspende obras e vendas de condomínio de luxo em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata das licenças ambientais, das obras e da venda de unidades do condomínio Cidade Jardim, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Jones Gattass Dias após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

A decisão liminar fundamenta-se em indícios de irregularidades ambientais e urbanísticas. O magistrado apontou que a continuidade de atividades como terraplanagem, pavimentação de vias e supressão de vegetação poderia ampliar danos já identificados e dificultar a recomposição da área.

O MPMT argumenta que o projeto foi aprovado como sítios de recreio em zona rural, mas apresenta características de núcleo urbano de grande porte. O empreendimento possui cerca de 807 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura de zona urbanizada.

Outros questionamentos citados pelo Ministério Público incluem a extinção de áreas de Reserva Legal, a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e intervenções em locais ambientalmente protegidos.

A decisão baseou-se no Relatório Técnico nº 806/2026 do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT. O documento registrou a supressão de vegetação nativa em reservas legais e áreas de preservação permanente, além de alterações em recursos hídricos.

Com a liminar, ficam suspensos alvarás e autorizações do Cidade Jardim. Estão permitidas apenas as medidas necessárias para garantir a segurança e evitar que os danos ambientais aumentem.

A Ação Civil Pública foi iniciada em junho deste ano pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível da Capital. O mérito do caso será analisado durante a instrução processual e pelo colegiado do tribunal.